Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Admissão Garantida ("Plataforma", "Serviço"), disponível através da aplicação web e das aplicações móveis para Android e iOS. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o Serviço, declaras que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordares com algum destes pontos, não deves utilizar a Plataforma.
1. Quem Somos
A Admissão Garantida é operada pela JUMBATEC Lda ("JUMBATEC", "nós"), uma empresa moçambicana de tecnologia e inovação, com sede na Avenida Zedequias Mangalhela, Nr. 520, 9º Andar, Maputo, Moçambique.
2. O Serviço
A Admissão Garantida é uma plataforma digital de preparação para os exames de admissão ao ensino superior em Moçambique, assente em três componentes integradas:
- Simulação Inteligente de Exames — simulações cronometradas construídas a partir de exames de admissão anteriores das principais universidades do país (por exemplo, UEM, UP, ISCTEM, UDM e A Politécnica), com correcção automática e identificação das áreas de fraqueza no final de cada prova.
- Aprendizagem por Tópicos com Quiz de Validação — conteúdo de estudo organizado por tópico e disciplina, com exercícios progressivos e um quiz de validação que confirma o domínio da matéria antes de avançares.
- Dashboard do Estudante — painel pessoal com o teu progresso, nível de prontidão para o exame, tempo médio por questão, médias obtidas e tópicos sugeridos para estudo, calculados por um motor adaptativo com base no teu desempenho real.
A Plataforma pode ser expandida ao longo do tempo com novas universidades, disciplinas e funcionalidades, sem que isso implique alteração destes Termos.
3. Registo e Conta
- Para aceder à maioria das funcionalidades precisas de criar uma conta, indicando dados verdadeiros, actuais e completos (nome, email e/ou telefone e senha), ou associando a tua conta Google através do "Entrar com Google".
- És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a actividade realizada na tua conta. Informa-nos imediatamente para info@jumbatec.com caso suspeites de uso não autorizado.
- O público-alvo da Plataforma inclui estudantes do ensino secundário (10.ª, 11.ª e 12.ª classes). Se tiveres menos de 18 anos, deves utilizar o Serviço com o conhecimento e sob a supervisão de um encarregado de educação, que aceita estes Termos em teu nome quando aplicável.
- Podemos disponibilizar acesso directo através de "links mágicos" enviados por email; estes links são pessoais, têm validade limitada e não devem ser partilhados com terceiros.
4. Planos e Pagamentos
A Plataforma disponibiliza dois níveis de acesso:
- Plano Gratuito — acesso a um número limitado de simulações por disciplina, a excertos do acervo de conteúdo e a um dashboard básico, para conheceres a Plataforma.
- Plano Premium (por Disciplina) — adquirido separadamente por disciplina, dá acesso a simulações ilimitadas, ao acervo de conteúdo completo, a exercícios por tópico, quizzes de validação e ao dashboard avançado, para essa disciplina.
- Os pagamentos são processados através dos meios de pagamento suportados na Plataforma, nomeadamente carteiras de dinheiro móvel (como M-Pesa e e-Mola) ou outros métodos que venham a ser disponibilizados. O processamento da transacção é da responsabilidade da respectiva operadora/processador de pagamento.
- Os preços de cada disciplina reflectem a complexidade técnica do conteúdo e os recursos computacionais associados, podendo variar entre disciplinas e ser actualizados a qualquer momento, sem efeito retroactivo sobre subscrições já pagas.
- O acesso Premium a uma disciplina é válido pelo período indicado no momento da compra. A renovação, quando aplicável, deve ser efectuada para manteres o acesso após o termo desse período.
- Salvo disposição legal em contrário ou erro comprovado de cobrança, os pagamentos não são reembolsáveis. Em caso de problema com um pagamento, contacta-nos através de info@jumbatec.com.
5. Sobre o Nome "Admissão Garantida"
O nome "Admissão Garantida" representa o nosso compromisso com uma metodologia de preparação — simulações realistas, identificação automática de fraquezas, estudo dirigido por tópico e acompanhamento do progresso — e não constitui uma garantia contratual de admissão numa universidade específica. O resultado do exame de admissão depende de múltiplos factores fora do nosso controlo, incluindo o desempenho individual do estudante, o número de vagas e os critérios de selecção de cada instituição. Utilizamos a Plataforma para maximizar as tuas probabilidades de sucesso, não para prometer um resultado específico.
6. Utilização Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, comprometes-te a não:
- Partilhar as tuas credenciais de acesso ou permitir que terceiros usem a tua conta.
- Copiar, extrair (scraping), redistribuir ou revender o banco de perguntas, exercícios ou qualquer outro conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito.
- Tentar contornar, descompilar ou realizar engenharia inversa sobre qualquer parte do software da Plataforma.
- Utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual das universidades cujos exames constam do acervo.
- Utilizar o conteúdo da Plataforma para fins de fraude académica durante provas oficiais reais.
7. Propriedade Intelectual
A Plataforma, a sua marca, interface, software, banco de perguntas, resumos, exercícios, quizzes e demais conteúdos são propriedade da JUMBATEC Lda ou dos seus licenciadores, e estão protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizares o conteúdo exclusivamente para o teu estudo pessoal, enquanto mantiveres uma conta activa e, quando aplicável, uma subscrição válida.
8. Precisão do Conteúdo
O acervo de conteúdo é construído a partir da análise de exames de admissão anteriores e é revisto por uma equipa pedagógica, mas não garantimos que esteja isento de erros, nem que os exames futuros das universidades reproduzam exactamente o mesmo formato, nível de dificuldade ou tópicos das simulações. O conteúdo curricular pode ser actualizado periodicamente para reflectir alterações nos programas das universidades abrangidas.
9. Disponibilidade do Serviço
Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos suspender temporariamente o acesso para manutenção, actualizações de segurança ou por motivos alheios ao nosso controlo (incluindo falhas de conectividade ou de fornecedores terceiros).
10. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso à tua conta, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, incumprimento de pagamento ou por exigência legal. Podes também solicitar o encerramento da tua conta a qualquer momento, contactando info@jumbatec.com.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a JUMBATEC não é responsável por danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, o resultado de qualquer exame de admissão. A nossa responsabilidade total perante ti, quando aplicável, está limitada ao valor efectivamente pago pela subscrição em causa nos últimos 12 meses.
12. Alterações a Estes Termos
Podemos actualizar estes Termos periodicamente para reflectir alterações no Serviço ou na legislação aplicável. Notificaremos alterações materiais através da Plataforma ou por email. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio decorrente destes Termos será, sempre que possível, resolvido amigavelmente; não sendo possível, será submetido aos tribunais competentes da Cidade de Maputo.
14. Contactos
Para questões sobre estes Termos, contacta-nos:
- Email: info@jumbatec.com
- Telefone: +258 85 5898 000 / 86 180 5550
- Morada: Avenida Zedequias Mangalhela, Nr. 520, 9º Andar, Maputo, Moçambique